Castelo Branco apresenta o Projeto de Recolha de Biorresíduos

A Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Castelo Branco (SMCB) assinalaram o dia Mundial do Ambiente, no passado dia 5 de junho, com a apresentação do Projeto de Recolha Seletiva de Biorresíduos no Concelho de Castelo Branco.
Os Biorresíduos são resíduos biodegradáveis provenientes de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das unidades de catering e retalho e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos.
Os Biorresíduos alimentares representam cerca de 37% dos resíduos presentes no nosso caixote do lixo.
Em 2022, a quantidade de resíduos produzidos no Concelho de Castelo Branco cifrou-se em 24 268 toneladas, das quais 20 663 toneladas correspondem a resíduos indiferenciados (85%) e 3 605 toneladas são provenientes de recolha seletiva (representando 15% de reciclagem). Em média, cada habitante produziu cerca de 462 kg resíduos urbanos por ano, dos quais 171 kg estima-se que sejam resíduos alimentares.
Os Biorresíduos, sendo resíduos biodegradáveis, podem e devem ser reciclados e valorizados através de processos e técnicas dos quais resultam produtos com valor acrescentado, como sejam o biogás (para produção de energia) e o composto (fertilizante e estruturante para a agricultura), contribuindo e valorizando a economia circular.
Por outro lado, o facto de separar e recolher seletivamente estes resíduos orgânicos, contribui para reduzir a quantidade de resíduos a enviar para deposição em aterro, diminuindo também, de forma significativa, a quantidade de matéria orgânica na fração resto que entra nos aterros e consequentemente os impactes negativos daí resultantes (como seja a emissão de Gases com Efeito de Estufa).
O Regime Geral de Gestão de Resíduos, RGGR, (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto) estabelece, no n.º 2 do artigo 36.º, a obrigação de os municípios, de acordo com as respetivas competências, operacionalizarem a recolha seletiva de biorresíduos até 31 de dezembro de 2023, visando o cumprimento das metas para aumentar a valorização dos resíduos e reduzir a sua deposição em aterro.
Recentemente, através da RCM Nº 30/2023, de 24 de março, foi publicado o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), que estabelece as orientações estratégicas da política de resíduos e as regras orientadoras de atuação até ao horizonte temporal de 2030.
Neste sentido, o Município de Castelo Branco define as melhores estratégias para a gestão dos resíduos urbanos com vista ao cumprimento das metas e objetivos estabelecidos a nível nacional e comunitário e que visem assegurar a proteção do ambiente e da saúde humana.
A estratégia de recolha seletiva de Biorresíduos no Concelho de Castelo Branco concretiza-se, por um lado, com a separação e reciclagem na origem através de compostagem doméstica ou comunitária, e, por outro, com a recolha seletiva e posterior transporte para instalações de reciclagem, designadamente de compostagem e digestão anaeróbia.
A operacionalização desta estratégia, far-se-á através de projetos piloto e de forma faseada, alinhada com os resultados do Estudo Prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental, incidindo em especial no fluxo dos Biorresíduos e que suporta o mapeamento dos locais com potencial técnico e económico de implementação da recolha deste novo fluxo.  
Numa primeira fase arrancará o projeto RecolhaBio, financiado pelo Fundo Ambiental na vertente "Resíduos e economia circular", cujo processo de candidaturas, que decorreu em 2022, foi coordenado pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, tendo o Município de Castelo Branco um valor aprovado de 147 846,32 €.
Este projeto inclui,
- a recolha seletiva de resíduos alimentares, Porta a Porta (PaP) em 150 grandes produtores (restaurantes, cantinas, mercados) na Cidade de Castelo Branco e vila de Alcains
- a separação e reciclagem na origem através de compostagem comunitária a implementar nas freguesias do concelho
- monitorização do desempenho da recolha através de ferramentas informáticas
- campanhas e ações de sensibilização e comunicação, incluindo para a redução do desperdício alimentar.
O projeto recolhaBio tem como meta separar cerca de 1 119 toneladas de Biorresíduos por ano, correspondente a cerca de 12% face ao potencial de produção total de Biorresíduos do Concelho.
A implementação deste projeto inclui ações de sensibilização, comunicação e capacitação junto da população em geral e, de forma mais direcionada, para o público alvo dos projetos piloto, perspetivando-se que arranquem ainda durante o mês de junho. Envolverá o contacto presencial com os aderentes ao projeto e a distribuição gratuita de contentores de 120 litros para os grandes produtores e de 7 litros para o utilizador doméstico. No primeiro caso, os contentores de 120 litros serão recolhidos pelos SMCB e no caso dos contentores de 7 litros destinam-se a ser utilizados para colocação dos Biorresíduos nos compostores comunitários que estarão disponíveis nas freguesias.
O composto, resultante da compostagem, apresenta-se como sendo um produto final com características muito interessantes do ponto de vista de aplicação na agricultura podendo representar uma mais valia para a agricultura familiar, possibilitando a economia circular e, assim, devolver à terra o que é da terra.
A recolha a pedido de resíduos verdes e a compostagem doméstica no âmbito do Projeto Fusilli serão também dois projetos piloto que integrarão a primeira fase da estratégia de gestão dos Biorresíduos.
Ao nível da produção residencial, estão a ser delineados e preparados outros projetos piloto de recolha seletiva de Biorresíduos, em zonas de moradias e de prédios.  
A recolha seletiva de Biorresíduos é mais um fluxo de resíduos recicláveis que terá de ser desviado do aterro sanitário, o que só se consegue com a participação e empenho de todos os munícipes e utilizadores do sistema, através da adesão a estes projetos. A participação e o civismo de todos para separar, não só ao nível dos Biorresíduos, mas também dos outros resíduos recicláveis, como sejam o papel, cartão, plástico, vidro e monos, permitirão aumentar a taxa de reciclagem no Concelho, que em 2022 foi de 15%, ainda abaixo das metas a alcançar pelo País.
Ao não separar os resíduos recicláveis, estes terão como destino o aterro sanitário, o que constitui uma solução que se apresenta mais dispendiosa em termos de tratamento, uma vez que não há valorização destes resíduos, acabando por se refletir no custo da prestação de serviço de resíduos, pago por todos nós.
Se todos separarmos os resíduos recicláveis, estaremos a reduzir a quantidade de resíduos indiferenciados (que colocamos nos contentores verdes) e a contribuir para que o custo da gestão dos resíduos não aumente, beneficiando o sistema, o concelho, os cidadãos e o ambiente.

As sobras não são para o lixo! Ao separar está a poupar!
Conte Connosco, Contamos Consigo!